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Data de vigência: abril de 2024

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Rescisão

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A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (a "DMCA") oferece recursos para proprietários de direitos autorais que acreditam que o material que aparece na internet infringe seus direitos sob a lei de direitos autorais dos EUA. Se você acredita de boa-fé que os materiais hospedados pela EMPRESA violam seus direitos autorais, você ou seu agente poderá enviar à EMPRESA um aviso solicitando que o material seja removido ou que o acesso a ele seja bloqueado. Qualquer notificação por um proprietário de direitos autorais ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome que não cumpra os requisitos da DMCA não será considerada notificação suficiente e não será considerada como conferindo à EMPRESA conhecimento real de fatos ou circunstâncias dos quais o material infrator ou atos são evidentes. Se você acredita de boa-fé que um aviso de violação de direitos autorais foi apresentado indevidamente contra você, o DMCA permite que você envie à EMPRESA uma contranotificação. Todas as notificações e contranotificações devem atender aos requisitos legais vigentes impostos pela DMCA; consulte http://www.loc.gov/copyright para obter detalhes. O Agente de Direitos Autorais da EMPRESA para notificação será support@purehealthresearch.com.

Atribuição

Este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício da EMPRESA e de nossos respectivos cessionários, sucessores, herdeiros e representantes legais. Nem este Contrato nem quaisquer direitos aqui contidos poderão ser cedidos sem o consentimento prévio por escrito da EMPRESA. Não obstante o acima exposto, todos os direitos e obrigações sob este Contrato poderão ser livremente cedidos pela EMPRESA a qualquer entidade afiliada ou qualquer uma de suas subsidiárias integrais.

Resolução de Litígios

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Comunidade da Virgínia e qualquer disputa estará sujeita a arbitragem vinculativa pela NAM (Arbitragem e Mediação Nacional) no Condado de Prince William, Virgínia. Se qualquer disposição deste contrato for ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, então essa disposição será considerada separável deste acordo e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. As partes concordam que qualquer arbitragem está sujeita a estes Termos de Uso e não a qualquer acordo de arbitragem anterior.

Notificação Pré-Arbitragem Obrigatória e Procedimento Informal de Resolução de Litígios

Esses procedimentos visam aumentar a probabilidade de soluções rápidas e de baixo custo para qualquer disputa entre as partes. Todos os requisitos da Notificação Pré-Arbitragem Obrigatória e Procedimento Informal de Resolução de Litígios são de natureza jurisdicional.

Renúncia a Ação Coletiva

Você só poderá resolver disputas conosco individualmente e não poderá apresentar uma reivindicação como autor ou membro de uma ação coletiva em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de advogados privados e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.

O árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá de outra forma presidir qualquer forma de processo ou reivindicação coletiva ou representativa (como ação coletiva, ação consolidada ou ação de procurador-geral privado), a menos que todas as partes relevantes concordem especificamente em fazê-lo após o início da arbitragem.

Divisibilidade

Se qualquer cláusula destes Termos de Serviço (exceto a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada destes Termos de Serviço e o restante destes Termos de Serviço terá força e efeito total. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Cláusula será inexequível e a disputa será decidida por um tribunal.